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Brasília - DF, 01 de setembro de 2017.
Lei da biodiversidade, conhecimento tradicional, patrimônio
Manual de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional
Com patrocínio da FINEP, a ABIFINA lançou em 30 de agosto de 2017, o Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado, uma publicação da ABIFINA, de autoria da Dra. Ana Claudia Oliveira, consultora da entidade.
Por que o manual?
Após a publicação da Lei nº 13.123/15 (Lei da Biodiversidade), foram estabelecidas novas regras no Brasil para o Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado. A Lei nº 13.123/15, pioneira
mundialmente, entrou em vigor em 17 de novembro de 2015, revogando a Medida Provisória nº 2.186-16/01, legislação que trouxe muitos entraves para a P&D de produtos e processos com base na biodiversidade brasileira.
O Manual faz uma leitura comentada da Lei de Biodiversidade e do Decreto regulamentador, sistematizando as informações a fim de facilitar a legalização de todos que integram as cadeias de valor que utilizam o Patrimônio Genético Brasileiro e o Conhecimento Tradicional Associado. O Manual traz gráficos para melhor visualização do histórico e do entendimento dos conceitos utilizados, além de apresentar procedimentos previstos na legislação e instruções de como preencher o SisGen para os cadastros necessários. Neste contexto, o SisGen conseguirá obter a rastreabilidade do patrimônio genético brasileiro e do uso do conhecimento tradicional associado, além de regularizar cientistas, ICTs e indústrias, tanto produtoras de produtos intermediários, como de produtos acabados.
Este Manual não pretende esgotar o tema, mas visa servir como
instrumento de consulta inicial para pesquisadores, técnicos, representantes de comunidades tradicionais, professores, empreendedores e gestores, dentre outros. Sua leitura não suprime a necessidade de aprofundamento nas partes que sejam mais pertinentes ao seu projeto de pesquisa ou desenvolvimento, assim como a consulta a especialistas sempre que necessário. É uma ferramenta útil a todos aqueles que trabalham com Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, não apenas para evitar as penalidades previstas nesta legislação, mas, principalmente, para contribuir para que o Acesso a estes bens de valor inestimável se dê de forma mais justa, sustentável e ambientalmente responsável.
Acesse: versão fippage ou PDF abaixo
